Brexit - Francisco Lágeo

Primeiramente, antes de analisar a saída do Reino Unido da União Europeia, importa fazer um retrocesso no sentido de compreender o contexto das relações entre o Reino Unido e a União e de que forma este último país se relaciona com o projeto de integração europeia.

Era expectável que esta saída um dia pudesse efetivamente acontecer, pois no Reino Unido já há muito tempo que existia um discurso eurocético, com mais ou menos peso de acordo com a época.

Durante os quarenta e sete anos que o país fez parte da União Europeia manteve uma postura distante. Como sabemos, os britânicos não fizeram parte das seis nações fundadoras, apenas se juntam à CEE em 1973, após duas rejeições prévias à adesão.

Quando se dá a adesão, o Reino Unido detinha uma motivação dominantemente económica e não de integração política ou territorial. Desde a sua adesão, tal com já foi mencionado, abriu-se apenas uma via de relacionamento relativamente distanciado, vindo o Reino Unido a marcar as suas sistemáticas distâncias à integração europeia.

Esta ideia é evidente quando, no início dos anos noventa foi assinado o tratado de Maastricht que abriu caminho para uma união monetária e uma nova integração dos países. Naquela época o Reino Unido negociou a sua exclusão daquelas políticas e por isso nunca adotou o euro como moeda. Outros exemplos, deste distanciamento são a recusa em aceitar a Carta Social Europeia e também o facto de não fazer parte do espaço Schengen.

Assim sendo, a vitória do referendo convocado para o dia 23 de junho de 2016, que contou com 52% de votos a favor da saída e 48% a favor da permanência na união é entendida de outra forma.

Em dezembro de 2016, os 27 dirigentes e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão emitiram uma declaração em que anunciavam estar prontos a encetar negociações com o Reino Unido assim que este tenha efetuado a notificação nos termos do artigo 50º, do TUE - a notificação é levada a cabo a 29 de março, de 2017.

Após várias rondas de negociações, com o objetivo de tratar de questões relacionadas com a fronteira da Irlanda do Norte, o acordo financeiro e os direitos dos cidadãos, entre outras, foi publicado o projeto de acordo de saída pela Comissão Europeia em 29 de janeiro de 2019.

No dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado Membro da União Europeia e entrou em vigor o Acordo de Saída, este acordo prevê um período de transição de 11 meses que se estende até 31.12.2020, durante o qual iniciar-se-á a negociação das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido. Importa também referir, que o Reino Unido durante este período deixa de ter voz e direito ao exercício de voto nas instituições europeias.

Mesmo com a entrada em vigor do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido, esta saída apresenta um vasto leque de consequências para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos. Estas consequências afetam tanto o Reino Unido, como a União Europeia e também os cidadãos.

As referidas consequências repercutem-se nas mais diversas áreas, como na mobilidade dos cidadãos, nas telecomunicações, no comércio em geral, surgem ainda consequências políticas e também económicas.

Para a união, as consequências advêm sobretudo do peso do Reino Unido, a saída deste tem um peso económico para a união e um impacto no modelo constitucional futuro da união.

Esta saída ou tem um efeito de contágio, se o Reino Unido for bem-sucedido, ou tem um   efeito contrário, não sendo um caso bem-sucedido pode levar a um aumento da própria relevância da união e um aumento da relevância das potências europeias.

Antes   da   realização   do   referendo   o   Reino   Unido   conseguiu aprovar no Conselho Europeu um novo quadro que diz respeito a um estatuto exclusivo para o país, aprovado no caso da saída não se verificar. As exigências britânicas adicionais foram as seguintes: o completar do mercado único, no que respeita ao movimento de bens, serviços e capitais, mas com limitações aos benefícios sociais, no sentido de reduzir a livre circulação de pessoas, a eliminação para o país da referência feita desde o Tratado de Roma e em todos os tratados subsequentes que este assinou e ratificou do princípio de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus – uma exigência clara de separação. De facto, se já não era claro antes, com as novas concessões a união dificilmente poderia funcionar com o Reino Unido como membro.

Por outro lado, as consequências para o Reino Unido são sobretudo desequilíbrios internos entre os que queriam sair e os queriam ficar. A questão constitucional do art.50º saber se o governo de sua majestade era ou não competente para notificar a união ao abrigo do art.50º   do TUE.  A questão que foi colocada era saber se a notificação podia ser feita pela coroa ou se o art.50º teria de ser acionado pelo parlamento ou sujeito a uma autorização prévia. Outras das consequências que o país enfrenta é o facto de ter de aprovar nova legislação para substituir a da união, tem também de ser feita uma nova pauta aduaneira para as trocas realizadas com outros países, que nos dias de hoje já está em vigor. Por fim, a perda de direitos políticos de cidadania da união europeia, perda de influência na política externa e na defesa mundial e o facto de deixar de receber os fundos da união europeia.