A União Europeia está mais do que habituada aos recorrentes debates em torno da sua política de defesa, entre os quais se conjetura sobre a possibilidade de criar um Exército Europeu. Ainda assim, a falta de base legal que torne esta possibilidade mais fazível, deixa a ideia um pouco órfã e frágil. Na verdade, o próprio Tratado da União Europeia, em matéria de segurança, parece seguir uma ideia oposta, prevendo no parágrafo 4 do seu artigo 2.º que a segurança nacional é da exclusiva responsabilidade de cada Estado-Membro.
Tendo em conta este paradigma, a preocupação com a segurança está sempre dependente de cada um dos Governos europeus que, na eventualidade de uma ameaça real, terão de improvisar, e tentar convergir as suas forças. No entanto, é preciso ter noção que, talvez uma estratégia militar fragmentada não seja a melhor opção, principalmente no atual contexto. Esta lacuna, junto de tamanha imprevisibilidade e volatilidade da segurança internacional, levanta a importante reflexão: conseguirá a UE manter-se segura com este “sistema”?
Um passo de cada vez…
Caso acontecesse, não seria a primeira vez que se tentaria criar um Exército Europeu. No início da década de 1950, foi apresentada pelo presidente francês René Pleven, a Comunidade Europeia de Defesa. Esta proposta incluía um orçamento de defesa comum, instituições próprias e o exército, propriamente dito. Contudo, graças a desentendimentos políticos, o projeto foi abandonado.
Desde essa altura que as iniciativas nesse sentido têm sido algumas. De entre elas, destacam-se: o Fundo Europeu de Defesa (FEU) e a Cooperação Estruturada Permanente (PESCO, em inglês). Enquanto o primeiro prima pelo financiamento de projetos de defesa, o segundo procura desenvolver a pesquisa, desenvolver projetos e robustecer a capacidade de cada Estado-Membro se defender, individualmente, claro. Como seria de esperar, os Estados Unidos da América são bastante críticos destas estratégias, dizendo que isso torna redundante a existência da NATO, e argumentando que o foco dos países europeus deve ser o de reforçar a Aliança Atlântica, nada mais.
Ora, ainda que o propósito do FEU, do PESCO, entre outros, seja o de fortalecer a defesa da UE, através dos estudos, dos projetos colaborativos e da coordenação de missões conjuntas, nenhum destes institutos entrega a devida base, na qual um Exército Europeu possa ser estabelecido.
Podemos estar na altura certa!
A oportunidade de discutir a criação de um Exército Europeu tem voltado à mesa das discussões, graças a todos os conflitos a que temos vindo a assistir no Médio Oriente e, mais recentemente, a invasão da Ucrânia por parte da Federação Russa. A mesma Federação Russa, que ao declarar apoio militar ao regime bielorusso de Lukashenko, há uns tempos atrás, fez soar alguns alarmes em Bruxelas! Perante isto, parece cada vez mais evidente que o atual modelo de que “a segurança nacional de cada um é que importa”, está a ficar obsoleto.
O atual plano geopolítico exige que a UE deixe de depender de terceiros para se conseguir proteger, e assumir-se como ator principal no palco internacional. Felizmente, o reforço da posição geopolítica de Bruxelas é o desejo de muitos políticos da UE, principalmente num contexto onde, hoje mais do que nunca, a gestão de crises e a capacidade de resposta deve ser pronta e eficaz.
O atual quadro legal
De um modo geral, existem atualmente duas vias pelas quais um Exército Europeu poderia ser estabelecido: através do artigo 42.º e/ou do artigo 20.º do Tratado da União Europeia (doravante TUE).
O número do 2 do artigo 42º do TUE prevê que a política comum de defesa pode ser estabelecida por meio de uma decisão unânime do Conselho Europeu. Portanto, se o estabelecimento de um Exército Europeu decorresse sob este preceito legal, todos os Estados-Membros, incluindo as suas respetivas legislaturas, e provavelmente vários referendos nacionais teriam de aprovar estas alterações. Agora que o Reino Unido está fora da UE, sendo ele um dos principais opositores à ideia do Exército Europeu, as perspetivas de sucesso são maiores, mas ainda desafiantes. Também vale a pena frisar que o artigo 20.º do TUE permite que um mínimo de nove Estados-Membros reforcem a cooperação entre si, dentro do quadro das competências que não sejam exclusivas da UE. Claramente, a cooperação deve ser aberta a todos os Estados-Membros, e o seu objetivo primário deve ser, como sempre, o da integração europeia. A autorização para a dita cooperação pode ser aprovada por unanimidade no Conselho, sendo este um último recurso se a cooperação não puder ser alcançada pela União, enquanto um todo, dentro do prazo necessário. Ainda que este artigo possa permitir um reforço da cooperação militar entre os Estados-Membros, ainda tem de ser usado no âmbito da vertente da Segurança Comum e Política de Defesa da UE.
Uma segunda forma de atingir a premissa que se pretende alcançar, é evitar a UE, pelo menos inicialmente. Esta frase pode parecer estranha, mas a verdade é que em 2019, a França e a Alemanha assinaram o Tratado de Aachen, cujo objetivo é o de fortalecer a cooperação e integração entre os dois Estados. O segundo capítulo deste tratado estabelece compromissos em termos de paz, segurança e desenvolvimento. Não só este Tratado pretende procurar a autonomia militar da UE, como pretende que os Estados se ajudem um ao outro na eventualidade de um ataque armado, através do fornecimento de armamento. Esta obrigação existe tendo por base o artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte e, lá está, o artigo 42º, nº7 do TUE. O Tratado de Aachen também convida todos os membros da UE a juntarem-se a este esforço de cooperação.
Especula-se que os Países Baixos, o Luxemburgo e a Bélgica veem com bons olhos uma possível adesão ao Tratado de Aachen. Ora, se os países do Benelux decidirem embarcar neste tratado, o resto dos Estados poder-se-ão sentir mais inclinados a aderirem também, o que poderá levar ao estabelecimento das devidas bases para a criação do afamado Exército Europeu.
Obstáculos à criação do Exército Europeu
Nesta fase, essencialmente, podemos considerar três obstáculos aos dois caminhos que traçámos como possíveis no ponto anterior.
O primeiro grande obstáculo não é novo, trata-se da soberania nacional, ou melhor a sua debilitação. A criação de um exército europeu iria, inevitavelmente, tocar no coração da soberania nacional. Desta forma, muito Estados-membros certamente ficariam hesitantes perante o projeto. Obviamente, este problema poderia ser acautelado, garantindo que cada Estado-membro manteria ainda uma autonomia operacional sobre as suas forças militares e também, instituindo o poder de veto para todas decisões que dissessem respeito às operações do Exército Europeu. Contudo, isto faz lembrar qualquer coisa, exatamente, o processo de decisão do Conselho de Segurança da ONU, que está sempre estancado, graças ao poder de veto dos seus membros permanentes. No caso da UE, teríamos de contar com o temperamento volátil de países, para variar, como a Hungria e a Polónia, que valorizam imenso a sua soberania.
Outro obstáculo diz respeito à cedência das tropas. A maioria dos Estados preferiria apoiar através do fornecimento de material técnico, ao invés de delegar a autoridade sobre as suas tropas noutro organismo.
O último obstáculo é financeiro, e tem a ver com o orçamento. Os Estados europeus que também são membros da NATO, têm sido acusados, recorrentemente, de não cumprir com a cota de 2% de investimento na defesa. Dificilmente daria para manter um financiamento que cumprisse com os requisitos da NATO, cumulativamente com a de um Exército Europeu.
Notas em jeito de conclusão
Fica claro que os Estados-Membros deviam unir esforços para garantir uma melhor integração de todos no segmento da defesa. Como se percebeu, um dos caminhos mais fáceis parece ser o de estender as competências da UE, fazendo com que deixem de se focar na segurança nacional de cada um, olhando para a segurança de toda a UE. O caminho mais curto, acredita-se que seja o de criar um novo organismo ou instituição que seja responsável pela defesa. Este organismo teria de organizar todos os contingentes militares, definir estratégias, linhas orientadoras e servir como robustecedor da eficácia, quer vertical, quer horizontal.
Como diz o provérbio popular, “Roma e Pavia não se fizeram num dia!”, e como cabemos a UE como a conhecemos, também não. O pré-requisito para mudar um paradigma, especialmente um tão delicado como este, leva o seu tempo, a sua vontade política e os devidos estímulos quer externos, quer internos.
Vivemos tempos em que começamos a pôr em causa a confiança que outrora havia nos Estados Unidos da América, enquanto “polícia do Mundo”. A Rússia já “meteu o nariz” em assuntos europeus, criando um conflito em pleno coração da Europa, e temos uma China cujo poderio a vários níveis cresce de dia para dia, e que também tem e terá reivindicações próprias. Sem um consenso sobre como construir um aparelho vigoroso e eficaz que assegure a segurança da UE, há um dilema que se levanta: como pode a União Europeia estar na linha da frente de uma Europa segura, com os seus Estados-Membros relutantes em assumir tal responsabilidade?
Ricardo André Mendonça Leonardo
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