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Aplicação de Sanções à Rússia - Ana Beatriz Carreiro

A guerra na Ucrânia, que estamos a presenciar atualmente, suscitou na União Europeia a necessidade da aplicação de medidas restritivas à Rússia. Estas medidas restritivas, também designadas por sanções, são instrumentos fulcrais da política externa e da segurança comum. O Conselho tem a capacidade de impor medidas contra países terceiros, mas não só. Estas medidas podem também visar entidades, governos, indivíduos e organizações.

A imposição de sanções tem como objetivo a mudança de comportamento do visado em causa. Para isto é necessário avaliar cada caso em concreto para a aplicação das sanções mais eficientes. A aplicação das medidas restritivas deve ser sempre conforme ao direito internacional, respeitando os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Não é a primeira vez que a União Europeia aplica sanções à Rússia. Em 2014, na sequência da anexação da Crimeia, foram impostas medidas restritivas a este país.

Desde fevereiro de 2022 que fixou-se cinco pacotes de sanções, tendo em conta a “guerra de agressão prolongada da Rússia contra a Ucrânia”, de entre estas contamos com sanções económicas, individuais e medidas políticas. 

Entre as várias sanções aplicadas no dia 8 de abril do corrente ano podemos encontrar:

- A proibição de importação de carvão e outros combustíveis fósseis;

- A proibição de acessos de todos os navios russos aos portos da UE;

- A proibição da importação de outros produtos.

Foram também aplicadas sanções direcionadas a pessoas, sendo que no total, a União Europeia já sancionou 80 entidades e 1091 pessoas. Diferentemente das medidas restritivas aplicadas a países, estas sanções impõem a proibição de viajar em território da União Europeia e o congelamento de bens que implica que qualquer conta bancária que estas pessoas possuam em bancos europeus, deixam de poder usufruir das mesmas ficando estas “congeladas”. Outra sanção económica com grande impacto é a proibição ao sistema SWIFT (1), trazendo um grande enfraquecimento à economia russa, pois limitará as operações bancárias. 

Para além de afetar as exportações e importações, também o facto de os negócios internacionais terem que se realizar através de cheques, e não através de transações, constitui um obstáculo à economia russa.

Em suma, as sanções da União Europeia servem como mecanismo de repreensão e reestruturação, pois visam alterar um certo comportamento, orientando o mesmo a seguir os trâmites europeus.


(1) SWIFT é uma sociedade cooperativa internacional com o objetivo de criar um canal de comunicação global entre os bancos participantes.

Cronologia:

https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/sanctions/restrictive-measures-against-russia-over-ukraine/

Links úteis:

https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/sanctions/restrictive-measures-against-russia-over-ukraine/sanctions-against-russia-explained/

https://www.sanctionsmap.eu/

https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5664-2018-INIT/pt/pdf

https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/sanctions/

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=uniao-europeia-aprova-sancoes-muito-duras-contra-a-russia


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