Princípio da Leal Cooperação no atual conflito : Rússia/Ucrânia - Matilde Reis

Princípio da Cooperação Leal na atualidade

Regulado no artigo nº 13, parte final, bem como no artigo nº4, 3, o principio da leal cooperação, emanado do principio de boa fé, pode ser interpretado como uma exigência básica de “não contradição”, bem como de não competição entre as instituições, impondo coerência de atuação, traduzida na obrigação de adotar o comportamento que se mostre mais favorável ao cumprimento das obrigações previstas nos Tratados. É um princípio que vincula tanto a União como os Estados-membros.

Em consequência do atual conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, mais de seis milhões de pessoas deixaram tudo para trás em busca de paz e segurança. Impõe-se, por isso, uma questão: quem é que pode apoiar estes refugiados de guerra? De certa forma, respeitando o princípio da leal cooperação e as suas obrigações perante os Estados-membros, a União Europeia tem como obrigação, nomeadamente, apoiar estes no que toca à questão dos refugidos, de forma a que os Estados consigam acolher, integrar e ajudar estas pessoas que deixam tudo para trás em busca da segurança.

Portugal, entre muitos outros Estados-membros, já pediu os apoios da União Europeia destinados ao acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia, tendo demonstrado a importância que estes apoios da União têm na vida destas pessoas. Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos assuntos europeus afirmou, inclusive, que o recurso a estes apoios da União são fundamentais para que se possa “garantir que os refugiados que vêm têm as condições mínimas estabelecidas, para se poderem alimentar, para podermos encontrar alojamento”.

A União Europeia de modo a auxiliar os países, especialmente os que fazem fronteira com a Ucrânia – Polónia, Roménia, Hungria e Eslováquia –, forneceu fundos de forma a facilitar a integração, a alimentação, acesso a cuidados médicos necessários e alojamento.

Para além disso, os líderes da União aprovaram ainda um fundo de solidariedade propondo, para angariar financiamento, a realização de uma conferência internacional. O Conselho Europeu já se pronunciou a este respeito reforçando a importância da “conclusão urgente dos trabalhos sobre as recentes propostas da Comissão para apoiar os Estados-membros de modo a assegurar que o financiamento da UE aos refugiados e seus anfitriões possa ser mobilizado rapidamente” convidando a Comissão a trabalhar em propostas adicionais para reforçar o apoio da União Europeia a este respeito.

A meu ver, este apoio da União é crucial para que se consiga garantir que os milhões de pessoas que deixaram o seu país possam ter condições para se poderem alimentar, ter acesso a cuidados de saúde e conseguir alojamento. Afinal, o que está em causa são vidas de milhões de pessoas.